O Ministério dos Negócios Estrangeiros compromete-se a disponibilizar o sítio Web Consulado Geral de Portugal em Montreal, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Consulado Geral de Portugal em Montreal do Ministério dos Negócios Estrangeiros está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 7/19/2023.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (7/19/2023). Relatório: Avaliação Automática de Acessibilidade
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor v2.1 (AMA)
    • Amostra: 111 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Na amostra, que inclui a página inicial e todas as outras com ligação a esta, num total de 111 páginas, foi obtida uma pontuação média de 9,8 pontos (1-10), com 98,9% de práticas aceitáveis em nível A, 100,0% de práticas aceitáveis de nível AA, e 98,7% de práticas aceitáveis de nível AAA.

B. Avaliações manuais levadas a efeito

  1. (7/19/2023). Relatório: Checklist "10 Aspetos Funcionais”
    • Amostra: 111 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 23/23
  2. (7/19/2023). Relatório: Checklist "Conteúdo”
    • Amostra: 111 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/16
  3. (7/19/2023). Relatório: Checklist "Transação”
    • Amostra: 111 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 8/8

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Ministério dos Negócios Estrangeiros, utilize, por favor, os seguintes meios:

Formulário: Sugestões, Elogios ou Reclamações

IV. Outras evidências

O Ministério dos Negócios Estrangeiros desenvolve regularmente esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

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