Novas regras de apoio às Associações
Com o objetivo de reforçar as iniciativas das comunidades portuguesas no estrangeiro, o Decreto -Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, estabeleceu e regulou as condições de atribuição de apoios pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros às ações do movimento associativo das comunidades portuguesas.
Neste contexto, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) procedeu à elaboração de um Manual de Boas Práticas, de modo a facilitar a compreensão e a implementação dos novos procedimentos a seguir pelas entidades candidatas.
Afigura-se de assinalar que poderão candidatar-se (i) associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de um ano, sem fins lucrativos ou partidários, cujo objeto vise o benefício sociocultural das referidas comunidades; (ii) outras pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras, sem fins lucrativos ou partidários, constituídas há mais de um ano, que proponham a realização de atividades que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em algum dos objetivos e prioridades definidas no artigo 1.º do DL n.º 124/2017.
Importará ter em atenção que o período de apresentação de candidaturas passou a ser fixo (1 de outubro a 31 de dezembro de cada ano civil).
Toda a documentação (Manual de Boas Práticas, folheto informativo e formulários) encontra-se disponível no Portal das Comunidades Portuguesas.
